Tributação Alfandegária e Correios

De acordo com o Decreto de Lei 1.804/80 sobre importações, todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $50 USD (cinquenta dólares americanos) sem a cobrança de taxas de importação. A grande maioria dos nossos produtos está bem abaixo desse valor, o que significa que você não precisará se preocupar com taxações da Alfândega.

No entanto, em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS para o estado de destino, caso o produto seja enviado para um estado signatário do protocolo. Isso pode ocasionar a retenção da encomenda no SEFAZ (Secretaria da Fazenda), e a liberação só ocorrerá após o cumprimento de processos burocráticos.

Se o seu produto for taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto.

Caso a cobrança seja inevitável e não haja recursos para isentá-la, a responsabilidade pelo pagamento do imposto será do consumidor final.

Recomendamos que você continue acompanhando o status da entrega através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando o produto for liberado, solicitaremos prioridade no processo de entrega.

Pedimos desculpas por qualquer transtorno que isso possa causar e estamos à disposição para qualquer dúvida ou assistência.